TEMA 709 DO STF
Drª Letícia Floriano Palácios A APOSENTADORIA ESPECIAL E O JULGAMENTO DO TEMA 709 PELO STF A aposentadoria especial é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira que visa proteger os…
CONTRATOS DE GAVETA DE IMÓVEIS FINANCIADOS – MORTE DO SEGURADO (VENDEDOR)
Compra de imóvel financiado. Morte do vendedor durante o financiamento. Quitação do débito pelo agente financeiro. Obrigação dos herdeiros em transferir e outorgar escritura definitiva ao comprador.
LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Acusações de verbais de que o pai ou a mãe não gostam da criança ou não se preocupam com ela, até proibição de visitas, criando ideias fantasiosas na cabeça da criança ou do adolescente atingida.
SENADO APROVA MP QUE OBRIGA PLANO DE SAÚDE A FORNECER QUIMIOTERAPIA ORAL.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) medida provisória que obriga os planos de saúde a fornecerem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, a chamada quimioterapia oral.
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Fornecimento de medicamentos.
Decisão judicial. Fornecimento de medicamentos pelos Planos de Saúde. Quimioterapia
Direito e Liberdade
"... A liberdade não pode ser exercida como todos querem, nem separada do que é justo. A justiça desaparece quando se prejudica os outros. Não é uma questão de moralidade,…
A necessidade de Medicação Quimioterápica e os Planos de Saúde
Judiciário determina o pagamento, pelos Planos de Saúde., de remédios para quimioterapia.
A famosa “Revisão da Vida Toda”
A Revisão da vida toda é uma ação judicial que pede sejam incluídas todas as contribuições feitas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo aquelas realizadas antes de 1994.